| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1675 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | 1.675- Designa servidora para o Cargo de Ouvidor |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade - MG CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226 PORTARIA Nº 3 45, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. Designa servidora para cargo que menciona, O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade. no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 695. de 20 de dezembro de 2016), e nos termos da Lei nº 1969, de 21 de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203/2017, Lei nº 2.266/2018, Lei nº 2436/2022, Lei nº 2584/2023 e Lei nº 2595/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MÉRCIA FERREIRA PIRES CARDOSO, cargo de Agente Parlamentar II - Arquivamento, previsto na Lei nº 1969/2011, para o cargo de Ouvidor, previsto na Lei nº 2584/2023, de recrutamento limitado. a partir de 8 de Outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. João Monlevade, 8 de Outubro de 2024. E À FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente da Câmara Certidão Certifico para os devidos fins que o presente Ato foi afixado no quadro de aviso desta Casa Legislativa, confor art. 152 da Lei Orgânica Municipal, m PL LO LOM / , Serretaria