materia nº 1679/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.679 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeia Servidores responsáveis pelos bens e
materiais da Câmara Municipal de João
Monlevade
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas
atribuições legais e atendendo a recomendação do Tribunal de Contas de
Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Nomear a comissão encarregada de promover levantamento,
acompanhamento, controle, incorporação, desincorporação e identificação dos
bens constantes do Patrimônio da Câmara Municipal de João Monlevade,
Parágrafo único. A comissão será composta dos seguintes membros.
Marcilene Evangelista Dias — Supervisora de Almoxarifado/Patrimônio
Daniela Alves Messias - Assessora Contábil
Lucineia Maria de Jesus Alvarenga — Agente Parlamentar |
Art. 2º A comissão terá a incumbência de promover sindicância para apurar se
necessário, desaparecimento ou extravio de bens da Câmara e apontar
responsáveis, observando o direito de ampla defesa dos mesmos.
Art. 3º Os trabalhos serão desenvolvidos no periodo de 12 meses, contados da
data de publicação desta portaria, os padrões e métodos já estabelecidos pelo
Tribunal de Contas de Minas Gerais e partir da designação da Secretaria de
Tesouro Nacional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpre-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
oa tia,
Fernando Linhares Pereira
Presidente . gé 24 E
Lertidão
. rifico para os devidos fins que o presente
Avenida Dona Nenela, Nº146 — Bairro JK — João Nenieyade = MO no quadro de aviso desta
CEP: 35930-672 asa Legislativa, confóm art. Ê da Lei
trgânica ) nas em UU MIA
Sarrotaria