materia nº 1682/2024

Câmara Municipal de
-. João Monlevade
Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.682, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera o inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 1.600,
de 17 de janeiro de 2024,
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a necessidade de promover a correção de erro
material pertinente à indicação dos dias da semana referidos no inciso XIV, art. 1º, da
Portaria nº 1600/2024, RESOLVE:
Art. 1º O inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 1600, de 17 de janeiro de 2024, para a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
(ca)
XIV - 24 e 25 de dezembro (terça e quarta-feira), respectivamente, ponto facultativo e
feriado de Natal (Lei nº 662/1949);
(+)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 11 de novembro de 2024.
LES JO
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
Ato foi afixado no quadro de aviso desta
Casa Legislativa, conforme art. 152 da Lei
Orgânica Municipal em LIL 4 dolh.
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