materia nº 1683/2024

E Câmara Municipal de
1)" João Monlevade
véia meusaros Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA N.º 1.683, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Atualiza o valor Previsto no art, 2º da Lei nº
2.567, de 25 de outubro de 2023,
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribui
legais e regimentais, considerando as disposições da Lei nº 2.567, de 25 de outubro de
2023, que autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de
crédito no cartão alimentação, cesta de natal aos Seus servidores públicos ativos e
estagiários, em especial do disposto no art. 3º que prevê a Sorreção anual pelo INPC,
através de Portaria da Presidência, RESOLVE:
Art. 1º Fica atualizado O valor estabelecido no art. 2º da Lei nº 2.567, de 25 de outubro ,
de 2023, para R$679,90 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de João Monlevade, 14 de novembro de 2024,
CoD 11565
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente - CMJM
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
Casa Legislativa, Conforme art, 152 a Lei
Orgânica tao ZA / Í.
Sefretaria
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