materia nº 1689/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
kg Pc , m Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade —- MG
Wa] CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
E" |;
Bontid: es
3)
PORTARIA Nº 1689, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispensa servidor de cargo
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade. no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e diante da Lei nº 1969, de 21
de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de janeiro de 2017
e Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022.
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL SANTOS DE VASCONCELOS, do cargo de Assessor
Parlamentar, previsto na Lei nº 2436/2022, de recrutamento amplo, de livre nomeação e
exoneração, a partir de 20 de Dezembro de 2024,
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE,
João Monlevade, 17 de Dezembro de 2024,
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
“« Lertidão
«ertifico para os devidos fins que o presente
Ato foi afixado no quadro de aviso desta
Jasa Legislativa, conforme art. 152 d Lei
rgânica Municipal jo A TA
Secfetaria