materia nº 1699/2024

CÂMARA M UNICIPAL DE JOÃO MON LEVADE
Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade — MG
CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
PORTARIA Nº 1693, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispensa servidora dé cargo
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade. no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e diante da Lei nº 1969, de 21
de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de janeiro de 2017
e Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022.
Resolve;
Art. 1º Dispensar a servidora DEBORA CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS MARTINS,
do cargo de Assessor Parlamentar. previsto na Lei nº 2436/2022, de recrutamento amplo, de livre
nomeação e exoneração. a partir de 20 de Dezembro de 2024,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
João Monlevade, 17 de Dezembro de 2024,
a
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
tertidão
ertifico para os devidos fins que o presente
Ato foi afixado no quadro de aviso desta
Casa Legislativa, confor e art, 152 da Lei
Jrgânica Municipal em Ea ER
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