materia nº 1729/2025

Câmara Municipal de
João Monlevade
ves son Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1,729, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga o art. 3º da Portaria nº 1.507, de 03 de
janeiro de 2023,
O Presidente da Câmara de Vereadores de João Monlevade no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando que a garagem da Câmara Municipal é um espaço público destinado
prioritariamente ao atendimento das necessidades dos vereadores no exercício de suas funções
parlamentares; considerando que a exclusividade no uso das vagas pelos vereadores contribui para
a segurança, organização e controle de acesso; e considerando à necessidade de conferir tratamento
equânime a todos os edis, RESOLVE:
Art, 1º Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 1.507, de 03 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 27 de Janeiro de 2025,
CA — nt id
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Ato foi afixado Ro quadro
Casa Legislativa, confo,
Fgânica Municipal em
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