materia nº 3/2025

Câmara Municipal de
João Monlevade 19 FEV 2095
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REQUERIMENTO Nº 2 12025 João Monlevade, 19 de fevereiro de 2025
Exmo. Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., ouvido o plenário, o envio de pedido de informações ao Prefeito
Municipal para que esclareça o seguinte:
1. O imóvel (Galpão do Movimento Sem Casa) localizado na Rua Sagitário, nº 260,
Bairro Estrela D'Alva, João Monlevade, é propriedade do município de João
Monlevade?
2. Caso a resposta ao primeiro questionamento seja positiva, pedimos encaminhar
a esta Casa Legislativa a Certidão de Inteiro Teor do referido imóvel, expedida
pelo Cartório de Registro de Imóveis ou, subsidiariamente, que sejam
informados o Cartório e a Matrícula do Registro.
3. Em relação ao referido imóvel, as despesas de manutenção, inclusive consumo
de energia elétrica e água potável, são custeadas com recursos do erário
municipal? Considere, pelo menos, os últimos 10 (dez) anos.
4. Sabe-se que, recentemente, foi realizada uma reforma no referido imóvel e, após
isso, há um vigia no local. Essa reforma foi custeada com recursos públicos? O
referido vigia é servidor da prefeitura ou é pago com recursos do Poder
Executivo?
5. Há formalizado em relação ao referido imóvel algum termo de cessão de uso ou
instrumento congênere a alguma entidade? Se sim, pedimos informar qual a
entidade, o instrumento jurídico utilizado e desde quando há essa cessão,
permissão ou concessão de uso. Pedimos também encaminhar a documentação
comprobatória ou indicar a forma de sua obtenção.
6. Quem é responsável pela guarda do referido imóvel? A que título?
7. Sabe-se, segundo informações de moradores, que o referido imóvel é,
constantemente, alugado a particulares na realização de festas, batizados,
casamentos, aniversários, entre mais. Os recursos provenientes dessas
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locações são pagos ou repassados ao município? Se sim, a que título e forma
são realizados esses pagamentos? Caso negativo, a quem são pagos esses
recursos e qual a sua destinação? Pedimos encaminhar a documentação
comprobatória ou indicar a forma de sua obtenção.
Contando, pois, com o entendimento e aprovação da matéria pelos nobres vereadores,
peço deferimento.
Sala de Sessões da Câmara, 19 de fevereiro de 2025.
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CARLINHOS BICALHO
Vereador - PP
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APROVADO EM Ja as 09124
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