materia nº 488/2024

Câmara Municipal de
* João Monlevade
mto ponxraçoa Câmara forte, cidade forte!
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2024
Concede o Titulo de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade ao
senhor Alessandro Rodrigues Passos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade
ao senhor Alessandro Rodrigues Passos, como reconhecimento do povo
monlevadense por sua representatividade como um dos maiores comunicadores,
diretores e produtores artísticos do Brasil, destaque na criatividade para levar a
palavra de Deus através da arte, excelência e qualidade do seu trabalho,
ressaltando sua importância e relevância principalmente no mundo artístico
cristão, e assim, levando o nome do Município ao mundo.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 08 de julho de 2024.
Portgninto Hornelos
Marcos Yinícius Martins Domelas
Vereador - Republicanos
Aprovado em Turno Único nã]
o R1.708/ a
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www, joaomonlevade.mg.leg.br
ndo Linhares Pereira
Presidente
Câmara Municipal de
João Monlevade
ao mesa Câmara forte, cidade forta!
JUSTIFICATIVA
O incluso Projeto de Resolução visa homenagear o Alessandro Rodrigues Passos
com o Título de Filho Ilustre.
Alessandro Rodrigues Passos, conhecido no meio artístico como Alex Passos, é
um dos grandes comunicadores, diretores e produtores artísticos do Brasil.
Nascido em João Monlevade, teve seu primeiro contato com o audiovisual no
início da década de 90 trabalhando em uma produtora conhecida em sua cidade
natal: a “Fotos de Ló”. Ali ele conheceu o mundo dos vídeos e se encantou. Alex
filmava casamentos, festas e eventos em geral. Trabalhou por cinco anos nessa
produtora e, logo depois, teve sua primeira experiência na televisão,
apresentando um programa de videoclipes na TV Cultura, em Itabira (MG),
chamado “Clipenozes”.
Em busca de novas experiências na área, Alex se mudou para Belo Horizonte e
começou a trabalhar como diretor de imagens em uma TV local. E foi nessa
emissora, posteriormente adquirida pela Igreja Batista da Lagoinha, que ele teve a
oportunidade de apresentar o projeto de um programa próprio chamado BALAIO.
Voltado para o público jovem, o Balaio estreou na Rede Super de Televisão em
2002. O programa semanal era transmitido ao vivo e tinha a proposta de falar de
Deus de forma irreverente e descontraída através de matérias pertinentes,
quadros, música e muito mais. No palco do Balaio passaram os principais nomes
do segmento gospel nacional e até mesmo internacional. O programa foi sucesso
e rapidamente ganhou também um formato ao vivo em uma grande emissora de
rádio secular em BH.
Paralelamente, Alex começou a atuar também na produção de videoclipes e dvds
de artistas cristãos. O primeiro clipe produzido e dirigido por Alex Passos foi “País
da Adoração”, do cantor André Valadão, uma superprodução que, rapidamente,
foi reconhecida pelo público e pelo mercado por trazer um roteiro elaborado e
uma qualidade de captação de imagens e edição até então dificeis de se ver no
segmento gospel. A partir dal ele não parou mais. Nomes como Fernandinho,
Diante do Trono, Thalles Roberto, Gabriela Rocha, Mariana Valadão, Fernanda
Brum e vários outros artistas tem trabalhos assinados pelo diretor.
São inúmeros trabalhos gravados no Brasil e em outros países. Um dos projetos
de grande destaque criado por Alex é o grupo musical Preto no Branco. Fundado
em 2014, a banda ganhou grande visibilidade com a música “Ninguém Explica
Deus". O grupo chegou a ser indicado ao Grammy e essa música ganhou
diversas versões regravadas por muitos artistas tanto do segmento gospel quanto
do secular. A música foi uma das mais executadas no período de lançamento e
uma das mais visualizadas no youtube.
Outro projeto que Alex dirigiu e que também recebeu indicação ao Grammy Latino
em 2023 é o álbum “Unico”, de Fernandinho.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevode.mg.leg.br
JH
Câmara Municipal de TO JUL 20m
" João Monlevade
Dera juzaua Câmara forte, cidade forte!
Outro programa de grande sucesso apresentado por ele é o programa Sexta
Básica, que também ia ao ar ao vivo pela Rede Super de Televisão. O programa
voltado para o público jovem tinha a participação dos principais artistas gospel do
Brasil e era feito diretamente da Igreja Batista da Lagoinha com uma enorme
plateia. O Sexta Básica tinha ainda quadros, reportagens e debates sobre temas
relevantes ligados ao universo jovem.
São muitos projetos realizados e muitos mais a realizar. Ao longo dos anos, Alex
Passos tem usado a sua criatividade para levar a palavra de Deus através da arte
e uma de suas marcas registradas é a excelência e qualidade de tudo o que
produz. Ele tem como propósito redimir e resgatar a arte para Deus.
Em dezembro de 2020, em uma época crítica da pandemia, Alex passou por
maus bocados ao contrair Covid-19. Foram muitos dias em uma UTI, em estado
gravíssimo e entubado. Ele tinha 10% de chances de sobreviver. Mas Deus
trouxe a cura para Alex que, de forma surpreendente, se recuperou praticamente
sem sequelas da doença.
Alex Passos é casado com Karla Passos há 23 anos e pai de dois filhos: Mateus
(17 anos) e João Pedro (14 anos). Atualmente mora com a família na cidade de
Orlando, nos EUA.
Diante do exposto, conto com os Nobres Pares para aprovação da matéria para
juntos prestarmos esta merecida homenagem.
Atenciosamente,
L
Suit cleolnelias
Marcos Winícius Martins Dornelas
Vereador - Republicanos
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jooomonlevade.mg.leg.br
Câmara Municipal de TO JUL 2024
João Monlevade
MEM servos Câmara forte, cidade forto!
Relatório de escolha do homenageado
Apresento aos nobres vereadores, o Projeto de Resolução que concede o Titulo de Filho
lustre ao Sr. Alessandro Rodrigues Passos.
Nascido em João Monlevade, Alex Passos, como é conhecido no meio artístico, é
casado com Karla Passos há 23 anos e pai de dois filhos: Mateus (17 anos) e João
Pedro (14 anos). É um dos maiores comunicadores, diretores e produtores artísticos do
Brasil.
Sua paixão pelo audiovisual iniciou na década de 90 quando trabalhou na “Fotos de Ló"
em sua cidade natal, passou pelo Jornal A Notícia, de seu tio Márcio Passos.
Sua primeira experiência na televisão foi apresentando um programa de videoclipes na
TV Cultura, em Itabira (MG), chamado “Clipenozes” e, em busca de novas experiências
na área, Alex se mudou para Belo Horizonte e começou a trabalhar como diretor de
imagens em uma TV local, foi nessa emissora que teve a oportunidade de apresentar o
projeto de um programa próprio chamado BALAIO. Voltado para o público jovem, o
programa foi sucesso. No palco do Balaio passaram os principais nomes do segmento
gospel nacional e até mesmo internacional, rapidamente ganhou também um formato
ao vivo em uma grande emissora de rádio secular em BH.
Paralelamente, Alex iniciou na produção de videoclipes e dvds de artistas cristãos. O
primeiro clipe produzido e dirigido por Alex Passos foi “Pais da Adoração”, do cantor e
pastor André Valadão, a partir daí ele não parou mais. Nomes como Fernandinho,
Diante do Trono, Thalles Roberto, Gabriela Rocha, Mariana Valadão, Fernanda Brum e
vários outros artistas tem trabalhos assinados pelo diretor. São inúmeros trabalhos
gravados no Brasil e em outros paises. Um dos projetos de grande destaque criado por
Alex é o grupo musical Preto no Branco. Fundado em 2014, a banda ganhou grande
visibilidade com a música “Ninguém Explica Deus”. O grupo chegou a ser indicado ao
Grammy e essa música ganhou diversas versões regravadas por muitos artistas tanto
do segmento gospel quanto do secular. A música foi uma das mais executadas no
período de lançamento e uma das mais visualizadas no youtube. Outro projeto que Alex
dirigiu e que também recebeu indicação ao Grammy Latino em 2023 é o álbum “Unico”,
de Fernandinho.
A honraria é uma oportunidade de ressaltar a importância e relevância da arte através
da música e como o Alex tem levado o nome da cidade de João Monlevade por meio
dessa arte.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para juntos
prestarmos esta justa homenagem.
rtoe A. Dornelas,
Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador - Republicanos
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomontevade.mg.leg.br
BIOGRAFIA ALEX PASSOS
comunicadores, diretores e produtores artísticos do Brasil. Nascido em João
seu primeiro contato com o audiovisual no início da década de 90 trabal
Produtora conhecida em sua cidade natal: a "Fotos de Ló”. Ali ele conheceu o mundo dos
vídeos e se encantou, Alex filmava casamentos, festas e eventos em geral. Trabalhou por cinco
anos nessa produtora e, logo depois, teve sua Primeira experiência na televisão, apresentando
um programa de videoclipes na TV Cultura, em Itabira (MG), chamado “Clipenozes”,
Paralelamente, Alex começou a atuar também na produção de videoclipes e dvds de artistas
cristãos. O primeiro clipe produzido e dirigido por Alex Passos foi “Pais da Adoração”, do
cantor André Valadão, uma superprodução que, rapidamente, foi reconhecida pelo público é
pelo mercado por trazer um roteiro elaborado e uma qualidade de Captação de imagens e
destaque criado por Alex é o grupo musical Preto no Branco. Fundado em 2014, a banda
ganhou grande visibilidade com a música “Ninguém Explica Deus”. O Brupo chegou a ser
indicado ao Grammy e essa música ganhou diversas versões regravadas por muitos artistas
tanto do segmento gospel quanto do secular, A música foi uma das mais executadas no
período de lançamento e uma das mais vi
€ que também recebeu indicação ao Grammy Latino em 2023 é O álbum “Único”, de
Fernandinho.
resgatar a arte para Deus.
Em dezembro de 2020, em uma época crítica da pandemia, Alex passou por maus bocado:
contrair Covid-19. Foram muitos dias em uma UTI, em estado Bravíssimo e entubado. Ele tinha
10% de chances de sobreviver. Mas Deus trouxe a cura para Alex que, de forma
surpreendente, se recuperou praticamente sem sequelas da doença.
Alex Passos é casado com Karla Passos há 23 anos e pai de dois filhos: Mateus (17 anos) e João
Pedro (14 anos). Atualmente mora com a família na cidade de Orlando, nos EUA.

DECLARAÇÃO PÚBLICA
Rua Rodrigues Alves, 78, João Monlevade
monlevadense Alessandro Passos,
fotográficas em minha empresa quando ainda era menor (Artecolor)
e posteriormente no jornal A Notícia.
Seu destaque pela vocação e qualidade o levou para Itabira no início
dos anos 90, onde foi um dos responsáveis pela instalação da TV
Cultura naquela cidade.
Na década seguinte mudou-se para Belo Horizonte, onde assumir a
direção da TV Super e se transformou a partir daí num dos mais
reconhecidos e premiados diretores de vídeos do país.
Atualmente Alessandro mora e trabalha na produção de vídeos em
Orlando, nos Estados Unidos da América.
João Monlevade, 5 de julho de 2024,
7” Márcio Magno Passos
CARTÓRIO DO ++ OFICIO DE NOTAS DE raia
Reconheço por auterdi ande, aj) stinatura(s) de MÁRCIO MAGNO
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ALGUNS DOCUMENTÁRIOS DIGITAIS
PÁGINA DO INSTAGRAM
Mtos://Awww instagram com/alexbalaio /?hl=pt-br
BALAIO — Alex Passos acompanha ação evangelística realizada Por mais de 500 jovens
em Belo Horizonte
ttps://www youtube.com. watch?v=w92Zchgb2-s
COMO A REDE SUPER ME INSPIRA: Alex Passos [20 ANOS REDE SUPER
PhtpS:// www. youtube. com/watch?v=MPhhotYnZmE
BALAIO — Alex Passos visita hospital com Ministros da Alegria
httos://wrww youtube.com/watch?v=mnajtá1Zmik
VOCÊ É UM BOM MOTIVO PRA VIVER | ALEX PASSOS
Miips:/Wwww youtube. com/watch?v=ASdBI-EU mad
ALGUNS TRABALHOS ASSINADOS POR ALEX PASSOS
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João Monlevade
ténio msarzana Câmara forte, cidade forte!
CERTIDÃO 026/2024
CERTIFICO, a pedido do vereador Marcos Dornelas, que revendo os arquivos
da Edilidade, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede
homenagem ao Senhor Alessandro Rodrigues Passos.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 24 de maio de 2024.
uia Mihom ve Pulo Loka
Giulia Stéfani de Paula Leite
Supervisora de Arquivo
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www, Joaomonlevade.mg.leg.br
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Câmara Municipal de A A
João Monlevade À J a6 5)
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NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução nº 488/2024 — Concede Titulo de Filho Ilustre ao senhor
Alessandro Rodrigues Passos,
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Lei em
destaque através do qual se pretende conceder o título de “Filha Ilustre” a Alessandro
Rodrigues Passos, em reconhecimento do povo monlevadense, segundo consta na
proposição, por sua representatividade como um dos maiores comunicadores, diretores
e produtores artísticos do Brasil, destaque na criatividade para levar a palavra de Deus
através da arte, excelência e qualidade do seu trabalho, ressaltando sua importância e
relevância principalmente no mundo artístico cristão e, assim, levando o nome do
Municipio ao mundo.
O feito é instruído com: relatório de escolha do homenageado, biografia, documento de
identidade, termo de declaração, referências e reportagens do trabalho e carreira do
homenageado, e certidão do arquivo da Edilidade atestando não ter sido localizada
resolução em que conste homenagem concedida à indicada,
Pois bem. Segundo disposição no art. 241 do Regimento Interno, o Titulo de Filho Ilustre
será concedido a cidadãos ou cidadãs ilustres e ilibados que tenham nascido no
município de João Monlevade.
Para a concessão, a norma exige o cumprimento dos seguintes requisitos; |- ter residido
no Município por um período igual ou superior a 10 anos; Il — ter se distinguido,
comprovadamente, durante o tempo de residência no Município, pela sua capacidade
intelectual, cultural e de interação social; Ill — estar contribuindo ou que já tenha
contribuído de maneira efetiva e comprovada para o desenvolvimento da sociedade em
qualquer área de atuação; IV — possuir qualidades que, pelos seus trabalhos, sirvam de
referencial aos demais monlevadenses, de forma a divulgar, valorizar e honrar o nome
do Município em âmbito municipal, estadual, federal e internacional,
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; |l - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; III - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
: Nota técnica apresentada na forma do art. 192 do Regimento Interno
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade/MG - Cep: 35930-672
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|. Câmara Municipal de
João Monlevade
mise asnvasas Câmara forte, cidade forte!
registros jornalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; Vl - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VII - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade.
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências formais da norma de regência.
A residência no Município é demonstrada pela naturalidade e documento de fl. 09. Por
sua vez, a contribuição de maneira efetiva e comprovada para o desenvolvimento da
sociedade é justificada a partir do exitoso exercício profissional.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios formais exigidos na regra regimental.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117. "c”, RI), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovado, o projeto deve ser submetido a turno único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82º, RI,
[AA Ito
João Monlevade, 12 de junho de 2024,
Silsar Pelágio Domingues
Procurador Jurídico - CMJM
OAB/MG 102.582
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade/MG - Cep: 35930-672
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tbm mtos Câmara forte, cidade fortel fortel
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 488/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius
Martins Dornelas, que Concede o Título de Filho Ilustre do município de João
Monlevade ao senhor Alessandro Rodrigues Passos.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos
demais vereadores.
Sala de Sessões da Câmara, em 09 de agosto de 2024,
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= ir idente/ Relator
ce, sé Dias Maciel — Vice-Presidente
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Crisberth Oliveira Silva —
Câmara forte, cidade forte!
câmara Municipal de
Ay) João Monlevade
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em 09 de agosto de 2024, às 09 horas, reuniram-se na sala de Projetos € Comissões,
os membros da Comissão de Legistação e Justiça € Redação, vereadores: Revetrie
silva Teixeira — presidente, Lieberth Oliveira Silva — Vice-Presidente & Gustavo JN
Dias Maciel, para deliberarem acerca dos Projetos de Lei nºs: 1472/2024, de iniciativa
do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, que Denomina de “Praça Petrópolis”, a praça
a ser construida entre as ruas Chile e Nicarágua no bairro Petrópolis. (Relator: Revetrie;
4.477/2024, de iniciativa do Executivo, que Dispõe sobre à reestruturação do Conselho
de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade — CODEMON € dá outras
providências. (Relator: Gustavo Maciel); 4.480/2024, de iniciativa do vereador Marcos
Vinícius Martins Dornelas, que Denomina de Antônio Eustáquio de Paula, a rua
perpendicular à rua 29 de junho, no início da av. Efigênia Ferreira Moreira, localizada
no bairro José Elói. (Relator: Gustavo Maciel); 1.488/2024, de iniciativa do vereador
Bruno Nepomuceno Braga, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego
e á inserção social de dependentes quimicos € dá outras providências (Relator.
Lieberth); 1.489/2024, de iniciativa do vereador Geraldo Camilo Leles Pontes, que
denomina de Amarildo Geraldo de Freitas, a atual rua B, localizada no Chacreamento
Estância Burian. (Relator: Gustavo Maciel); 1.490/2024, de iniciativa dos vereadores
Belmar Lacerda silva Diniz, Marcos Vinícius Martins Domelas € Thiago Araújo Moreira
Bicalho, que institui o uso de Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas
acometidas por acidente vascular cerebral (AVC), no ambito do município de João
Monlevade, e dá outras providências. (Relator: Revetrie); 1.491/2024, de iniciativa do
vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que altera O artigo 3º da Lei nº 1.386, de
24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social
Universitário. (Relator: Revetrie); 1.492/2024, de iniciativa do vereador Marco Zalém
Rita, que Denomina de “José Roque dos Cristãos”, a atual rua 24, localizada no
loteamento Miramar, bairro Loanda. (Relator. Lieberth); 488/2024, de iniciativa do
vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Filho Ilustre do
município de João Monlevade ao senhor Alessandro Rodrigues Passos. (Relator:
upa Maciel); 1.493/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de
Assis, que Institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” no Município de João
di Gustavo Maciel; 1.494/2024, de
como patrimônio histórico - a garanto ico tao toma
creme di deu pgs“ cultural e ambiental do Município de João
psi R Si me j ua E na Rua Campinas, em frente ao nº 272, bairro
ia is Dog Pp cias, rante: Hevetio); 1.495/2024, de iniciativa do
, põe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho
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* João Monlevade
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Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pes
Idosa, revoga as Leis 1.097/1992, 2.010/2012, 2. 495/2016 e 2.504/2022, € dá outras
providências, (Relator: Lieberth); EMENDA 01, APRESENTADA PELA COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS, DO CONSUMIDOR, DEFESA SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO PROJETO DE LEI Nº 4.449/2024, de
iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que Estabelece a fixação
de cartaz informativo em imóveis locados pelo Poder Executivo € pelo Poder
Legislativo, € dá outras providências. (Relator: Revetrie); EMENDA 01,
APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, E EMENDA 02 APRESENTADA PELO AUTOR AO
PROJETO DE LEI Nº 4.464/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini
de Assis, que Estabelece prioridade à consolidação da coleta seletiva em João
Monlevade por meio de associações OU cooperativas de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências. (Relator: Gustavo Maciel). Iniciados
os trabalhos os presentes passaram à análise e discussão da matéria. O Projeto de
Lei 1.472/20247, O relator deliberou-se por reiterar o ofício enviado anteriormente,
sendo acatado peldos demais membros. Foram pedido prazos de Relator nos
seguintes projetos: 1.491/2024, 1493/2024 e 4.49412024 e por fim, à Comissão emtiu
pareceres pela ilegalidade e constitucionalidade nos Projetos de nº: 4.477/2024, com
apresentação de Emenda, 1.480/2024, 1.488/2024, 1.489/2024, 1.490/2024,
1.492/2024, 488/2024,1495/2024 e nas emendas aos Projetos de Lei 1.449/2024 e
1.464/2024. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 25 minutos foram encerrados
os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e assinada pelos presentes.
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j ; R Câmara Municipal de
João Monlevade
reta onsramaa Câmara forte, cidade forte!
Em 12 de agosto de 2024.
Senhor Presidente:
Em atendimento ao Projeto de Resolução nº 488/2024, de iniciativa do vereador
Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Filho Ilustre do Município
de João Monlevade ao senhor Alessandro Rodrigues Passos, solicito a vossa
Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c" e 243 da Resolução nº 695/2016,
nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer ao referido projeto.
Atenciosamente,
Cássia de Castro Simon
ora de Projetos e Comissões
Desnmaeno.
RN eserinEie SuegIsS Eu une,
VEREADORES: ente esmas
Belmar Lacerda Silva Diniz — PT
Bruno Nepomuceno Braga — AVANTE
Geraldo Antônio Marcelino — PDT
memorso,
E e)
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS
Gustavo Henrique Prandini de Assis — PCdoB
Gustavo José Dias Maciel - PODEMOS
Lieberth Oliveira Silva - PODEMOS
Marco Zalém Rita - AVANTE
Percival Geraldo Marciano Machado — AVANTE
Rael Alves Gomes — MDB
Revetrie Silva Teixeira - MDB
Thiago Araújo Moreira Bicalho — MDB
Vanderlei Cardoso Miranda - PODEMOS CEE “Ss o
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e Observar a proporção partidária na composição abrcanpadAgs Pereira
8 Câmara Municipal
de João Monlevade
PORTARIA Nº 1.661, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: Geraldo Camilo Leles
Pontes — Republicanos; Gustavo Henrique Prandini de Assis — PCdoB; Bruno
Nepomuceno Braga - Avante e como Membros Suplentes os vereadores: Thiago
Araújo Moreira Bicalho — MDB ;Marco Zalém Rita- Avante e Vanderlei Cardoso
Miranda “PODEMOS, para compor & Comissão Especial que deverá emitir
parecer ao Projeto de Resolução nº: - 488/2024, de iniciativa do vereador Marcos
Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Filho Ilustre do município de
João Monlevade ao senhor Alessandro Rodrigues Passos .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 13 de agosto de 2024.
nie
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
ato foi afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme art. 152 da Lei
Orgânica Municipal em 144 08/44.
Secretaria
Câmara Municipal de
189): João Monlevade
Enio anexatas Câmara forte, cidade forte!
ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2024
Em 19 de agosto de 2024, às 10 horas e 18 minutos, reuniu-se na Sala de Projetos
e Comissões, à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1.661, de 13 de agosto
de 2024, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 488/2024, de iniciativa do
vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede O Titulo de Filho Ilustre do
município de João Monlevade ao senhor Alessandro Rodrigues Passos. Iniciando-se
os trabalhos, foram eleitos: Geraldo Camilo Leles Pontes — Presidente, Gustavo
Henrique Prandini de Assis — Vice-Presidente e Bruno Nepomuceno Braga —
Membro; & designado O vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis - Relator. Em
seguida os presentes passaram à análise e discussão da matéria. Após as
discussões, o Relator manifestou-se favorável ao Projeto sendo acompanhado pelos
demais vereadores. As 10 horas e 25 minutos, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 19 de agosto de 2024.
Gustavo Hen ndini de Assis — Vice-Presidente / Relator
Ruiz ,
runo Nepomucen Membro
ri Câmara Municipal de
» João Monlevade
vário must Câmara forte, cidade fortet
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 488/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius
Martins Domelas, vem a esta Comissão, à fim de que, segundo a técnica
legislativa, seja dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252,8 1º, do
Regimento Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição à seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2024
Concede o Titulo de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade ao senhor
Alessandro Rodrigues Passos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido O Titulo de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao
senhor Alessandro Rodrigues Passos, como reconhecimento do povo
monlevadense por sua representatividade como um dos maiores comunicadores,
diretores e produtores artísticos do Brasil, destaque na criatividade para levar a
palavra de Deus através da arte, excelência e qualidade do seu trabalho,
ressaltando sua importância & relevância principalmente no mundo artístico cristão,
e assim, levando o nome do Município ao mundo.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e O agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 21 de agosto de 2024.
P.
ZU
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Montevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
aciel - Membro
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8 Lista de votação aum a
“ 153º Sessãs Ordinária
PR Nº 488/2024 - TURNO ÚNICO
Turno: Turno Único Início: 21/08/2024 15:02
Modo: Nominal Término: 21/08/2024 15:07
iniciativa do vereador Marcos Dornelas, que Concede o Título de Filho Ilustre do município de João Monlevade
ao senhor Alessandro Rodrigues Passos
Parlamentar Voto Hora
BELMAR DINIZ (PT) Sim 15:06:37
BRUNO CABEÇÃO (AVANTE) Sim 15:06:49
DORÓ DA SAÚDE (AVANTE) Sim 15:06:41
DR. PRESUNTO (AVANTE) Sim 15:06:39
FERNANDO LINHARES (PODE) Sim 15:06:46
GUSTAVO MACIEL (REP) Sim 15:06:44
GUSTAVO PRANDINI (PCdoB) Sim 15:06:35
LELES PONTES (REP) Sim 15:06:36
MARQUINHO DORNELAS (REP) Sim 15:06:45
TOR LIEBERTH (PODE) Sim 15:06:47
THIAGO TITÓ (MDB) Sim 15:06:35
TONHÃO FISCAL DO POVO (PDT) Sim 15:06:41
VANDERLEI MIRANDA (PODE) Sim 15:06:35
Totais: Sim: 13 Não:0
Resultado: Aprovada
Presidente
Página 1 de1
j Câmara Municipal de
João Monlevade
pio aasnpesa Câmora forte, cidade forte!
RESOLUÇÃO Nº 780, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Concede o Título de Filho Ilustre do
Municipio de João Monlevade ao senhor
Alessandro Rodrigues Passos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao
senhor Alessandro Rodrigues Passos, como reconhecimento do povo
monlevadense por sua representatividade como um dos maiores comunicadores,
diretores e produtores artísticos do Brasil, destaque na criatividade para levar a
palavra de Deus através da arte, excelência e qualidade do seu trabalho,
ressaltando sua importância e relevância principalmente no mundo artístico cristão,
e assim, levando o nome do Município ao mundo.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e O agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 22 de agosto de 2024.
ecos
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenelo, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www. joaomonlevade.mg.eg.br
28 AGO, 200
3 Câmara Municipal ETA
de João Monlevade
Ofício nº 216/Secretaria Em 22 de agosto de 2
Senhor Prefeito:
Tenho a honra de encaminhar para sanções, avulsos das Proposições de Lei,
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 21 de agosto, conforme detalhamento:
- nº 1.472/2024, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, que Denomina
de “Praça Petrópolis”, a praça a ser construída entre as ruas Chile e Nicarágua,
localizada no bairro Petrópolis.
- nº 1.495/2024, de iniciativa do Executivo, Dispõe sobre a Política Municipal da
Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 1.097/1992, 2.010/2012, 2.195/2016 e
2.504/2022, e dá outras providências.
Igualmente, envio para conhecimento a Resolução:
nº 780/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que
Concede o Título de Filho Ilustre do município de João Monlevade ao senhor
Alessandro Rodrigues Passos.
Atenciosamente,
FE DO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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