materia nº 288/2024

15 UN 20 M | JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
(SS se À Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 288/2024
DE 20 DE MAIO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de redução da carga horária a partir de 29 de Abril
de 2024, a servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Operacionais, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na
remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de 6 meses.
e Josélia de Oliveira Secundino
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 29 de Abril de 2024,
João Monlevade, em 20 de Maio De 2024
€
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo dia do mês de
Maio de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWwW.pmjm.mg.gov.br