materia nº 365/2024

7 JOÃO MONLEVADE
MM
fá PREFEITURA MUNICIPAL
Léo Administração 292] 2024
PORTARIA Nº 365/2024
DE 02 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas
Pelo art. $2, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
CONSIDERANDO: que Os servidores serão afastados de suas atividades até 03 (três) meses antes do pleito, para
Soncorrer a mandato eleito, garantindo-lhe o direito à Percepção dos seus vencimentos integrais, nos termos do artigo 1º,
inciso Il, alínea “i”, da Lei complementar nº 64, de 1990, a seguir transcrito; "* (,.,) i) os que, servidores públicos,
estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal,
dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não afastem até 3 (três) meses
anteriores ao pleito, Barantido o direito à Percepção dos seus vencimentos.
* Péricles Miguel da Silva;
* Luiz Madalena Ferreira;
e José Marçal dos Santos;
* Sueli Gonçalves Brumano de Freitas;
* Ediene Monteiro Romão;
* José Marcelino de Assis;
* Marcelo Martins Brandão;
* Lucimara Guerra e Silva ;
* Joscil Francisco da Cunha;
* José Maria Quaresma Filho;
* Daisy Ferreira de Assis Trindade;
* Alan Sílvio Almeida;
* Flávia Helena Dias e Santiago;
* Maria Aparecida Pinto Ribeiro;
º* Elisângela Geralda de Oliveira Silveira;
* Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos;
* Marcello de Carvalho Machado Dantas;
* Marco Túlio Mendes;
* Júlia de Fátima dos Santos,
Art.2º O servidor deverá retornar ao cargo Ocupado junto à Municipalidade quando do término do Prazo da presente
licença, sob pena de configuração de abandono de emprego,
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de Julho de 2024,
João Monlevade, em 02 de Julho de 2024,
ASS Db)
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao seguindo dia do mês de Julho de 2024,
Cristiano Vasconcel Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br