materia nº 374/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2027 2024
PORTARIA Nº 374/2024
DE 04 DE JULHO DE 2024
EXONERA ASSESSOR DE DIRETORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1ºExonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, Antônio Batista Miranda,
Matrícula 11.739, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Diretoria, atendendo à
determinação da Lei Complementar nº 64/1990 que trata de desincompatibilização, onde o
servidor acima mencionado pleiteia mandato ao Cargo Eletivo de Vereador no Município de
João Monlevade - MG.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de Julho de 2024.
João Monlevade, em 04 de julho de 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quarto dia do mês de julho
de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br