materia nº 403/2024

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 20212024
PORTARIA Nº 403/2024
DE 08 DE JULHO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de redução da carga horária a partir de 08 de Julho de
2024, a servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuizo na remuneração, conforme Lel
1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de 6 (seis) meses.
* Jaqueline Campos Araújo, Matrícula 11.580
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 08 de Julho de 2024
DA OO. SE
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao oitavo dia do mês de Julho
de 2024,
Cristiano Vasconcel os Araújo
Assessor de Góverno
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG = CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br