materia nº 419/2024

PM sscsemrs: JOÃO
“Rael!” MONLEVADE
PORTARIA Nº 419/2024
DE 23 DE JULHO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA A SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, redução da carga horária a partir de 12 de Julho de 2024, a
servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo
na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de 180 dias.
e Juliana Cristina Pena, Matricula 7.190.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 12 de Julho de 2024,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
414/2024,
João Monlevade, em 23 de Julho de 2024
Laércio José Ribeiro —
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do
mês de Julho de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br