| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Concede redução de carga horária a servidora. |
| native_id | 9269 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
TEA 7 estrear JOÃO 04 SET IA (e) MONLEVADE o PORTARIA Nº 428/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Conceder, redução da carga horária a partir de 30 de Julho de 2024, a servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de 180 dias. * Maria de Lima e Silva, Matrícula 8.1 87. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de julho de 2024, João Monlevade, em 01 de Agosto de 2024 Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de Agosto de 2024, My Cristiano Vascon os Araújo Assessor de Go erno Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br ———————