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PORTARIA Nº 443/2024
DE 12 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de redução da carga horária a partir de 01 de Agosto
de 2024, a servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais,
sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de
180 dias.
* Maísa Souza dos Santos Freitas, Matrícula 10.766.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 01 de Agosto de 2024.
João Monlevade, em 12 de Agosto de 2024
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo segundo dia do
mês de Agosto de 2024.
Cristiano Vasconçelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone; (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br