materia nº 450/2024

É ssisaraso. JOÃO
7 * MONLEVADE
PORTARIA Nº 450/2024
DE 15 DE AGOSTO DE 2024
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA E ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI
constantes na cláusula terceira do Acordo Coletivo 2024 aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024, que estabelece O seguinte: * CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, no âmbito do Município de João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, com o objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modemização da administração e
auxiliar o equilíbrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...),
CONSIDERANDO que o requerimento da servidora foi homologado pela Comissão
Instituída pela Portaria Municipal nº 492/2021, além de aprovado pelo Secretário Municipal
de Administração;
CONSIDERANDO que a servidora assinou declaração concordando com a cláusula
nos termos constantes no Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e principalmente o
$16, da cláusula terceira, do Acordo Coletivo 2024, aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir 15 de Agosto de 2024, Jamile Maria Cota, Matrícula 1.982
por motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
João Monlevade, em 15 de Agosto de 2024
|
Laércio José Ribeiro”
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria di Governo, ao décimo quinto dia do mês de
Agosto de 2024. , g
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
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