materia nº 454/2024

ED sus. JOÃO
04 SET 297% MONLEVADE
PORTARIA Nº 454/2024
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA E ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. S2, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, no âmbito do Município de João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, com O objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e
auxiliar o equilíbrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...),
CONSIDERANDO que o requerimento da Servidora foi homologado pela Comissão
Instituíida pela Portaria Municipal nº 492/2021, além de aprovado pelo Secretário Municipal
de Administração;
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir 16 de Agosto de 2024, João dos Santos Martins,
Matricula 5.853, Por motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada -
PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 16 de Agosto de 2024
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sexto dia do mês de
Agosto de 2024,
Cristiano Vasconcêlos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br