materia nº 464/2024

a cssssmuise JOÃO
REM: MONLEVADE
PORTARIA Nº 464/2024
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº
14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos VI é IX, da Lei Orgânica
Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso “L”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que
regulamenta o inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade de realizar os
processos licitatórios na modalidade Pregão do Município, em suas diversas secretarias e demais
órgãos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso Ve art. 32, ambos do Decreto Municipal nº
06/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da equipe de
apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133, de 01
de abril de 2027, e dá outras providências”:
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal nº 15/2023, que
“Designa os agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de
planejamento de contratação e fiscais de contreto, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021, no
âmbito do poder Executivo Municipal”;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) do Município de João
Monlevade e Equipe de Apolo, de acordo com a Lei Federal nº 14,133/2021 e Decreto Municipal nº
06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações municipais na modalidade
Pregão, com a seguinte composição:
Pregoeiros (as): Bárbara Míriam Braga Maciel - Agente de Contratação
Carmem Augusta Braga Maciel - Agente de Contratação
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www pmjm.mg.gov.br
pa isso: JOÃO
* MONLEVADE
Equipe de Apoio: Cleidmar Julita Moreira de Paula
Renata Aparecida de Freitas Vitor
Jéssica Martins de Oliveira
Art. 2º
Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, aos 22 de Agosto de 2024.
Laércio José Ribeiro o
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao vigésimo segundo dia do mês de
Agosto do ano de 2024.
Cristiano Vasconcelo: Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br