materia nº 467/2024

04 SEX 2024 É siso: JOÃO
- “ESB: MONLEVADE
DP.
PORTARIA Nº 467/2024
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio para atuar perante à
Fundação Casa de Cultura do Município de João Monlevade-MG.
nos termos da Lei nº [4, 133/2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais
conferidas pelo am. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de 29 de abril de 1990,
CONSIDERANDO q disposto no art, 60, inciso "L", da Lei Federal no 14.133/2021, que regulamenta q inciso
XXI, do art, 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade de realizar os processos licitatórios na
modalidade Pregão da Fi undação Casa de Cultura de João Monlevade - MG;
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal no 15/2023, que "Designa os agentes
de contratações, Pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de Planejamento de contratação e fiscais de
contrato, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal";
RESOLVE:
Art, 1º Designar, Agente de Contratação para atuar como Pregoeiro (a) da Fundação Casa de Cultura de
João Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com à Lei Federal no 14.133/202] e Decreto Municipal no
06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações da Fundação Casa de Cultura na
modalidade Pregão, com a seguinte composição:
Pregociros (as): Cidinéia Adriana dos Santos - Agente de Contratação.
Thainara Cristina Hermsdorf Monlevade - Agente de Contratação,
Equipe de Apoio: Jordana Perdigão Alvarenga,
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 462 de 2024,
João Monlevade, em 22 de Agosto de 2024.
Y =
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de Agosto de
2024,
Cristiano Vasconcel Araújo
Assessor de Govárno
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br