materia nº 468/2024

04 SEL 204
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a
PORTARIA Nº 468 /2024
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS PARA FINS DE PROCEDIMENTO
REURB-E E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº1.831, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2009, DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, MG, no uso de suas atribuições
legais, outorgadas no artigo 52 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo designados Para compor a Comissão Municipal de
Avaliação de Imóveis para fins de procedimento REURB-E e de Regularização Fundiária do Distrito
Industrial conforme Lei Municipal nº 1.831, de 11 de novembro de 2009, do Município de João
Monlevade.
Eduardo Bastos - Membro PMJM
Dilermando de Aranda Lima - Membro - Engenheiro Civil
Júlio César Costa Lage Neves - Membro - Corretor
José Silvério dos Santos - Membro PMJM
Cleiton Emiliano Pedro dos Santos - Membro - Chefe de Topografia e Projetos
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 29 de a 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo nono dia do mês de
agosto de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Gdverno
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. pmjm.mg.gov.br