materia nº 478/2024

NES esersrusao: JOÃO
“EEB - MONLEVADE
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PORTARIA Nº 478/2024
DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença com remuneração à servidora efetiva abaixo mencionada,
por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 75, 8 2º da Lei 402/75,
Matrícula nº 7053, cargo Professora de Educação Infantil, com vencimento integral até 01
(um) mês, e após com seguintes descontos:
!- de um terço, quando exceder 1 (um) mês e prolongar-se até 3 três meses;
!l - de dois terços, quando exceder de 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis)
meses;
Hl - sem vencimentos a partir do sétimo mês, até o máximo de dois anos.
e Maria Amélia Pacheco Figueiredo, Matricula 1.979.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 30 de Agosto de 2024,
João Monlevade, em 05 de Setembro de 2024.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO —
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quinto dia do mês de Setembro de
2024. -
eua
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG - CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www pmjm.mg.gov,br