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PORTARIA Nº 502/2024
DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, Prorrogação de redução da carga horária a partir de 11 de
Setembro de 2024, ao servidor abaixo mencionado, de 25 horas semanais para 15 horas
semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo
período de 180 dias.
* Antônio Geraldo de Oliveira Filho, Matrícula 6.536.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 11 de setembro de 202
João Monlevade, em 26 de Setembro de 2024,
ESP SS,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo sexto dia do mês
de Setembro de 2024,
Cristiano Vasconcélos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www,pmjm.mg.gov.br