materia nº 505/2024

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É reiresa JOÃO
4 * MONLEVADE
PORTARIA Nº 505/2024
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença com remuneração à servidora efetiva abaixo mencionada,
por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 75,8 2º da Lei 402/75,
Matricula nº 4,028, cargo Secretário Escolar, com vencimento integral até 01 (um) mês, e
após com seguintes descontos:
!- de um terço, quando exceder 1 (um) mês e prolongar-se até 3 três meses;
H - de dois terços, quando exceder de 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis)
meses;
Hll - sem vencimentos a partir do sétimo mês, até o máximo de dois anos.
Maria da Consolação Chaves e Carvalho, Matrícula 4.028.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 10 de Setembro de 2024,
João Monlevade, em 27 de Setembro de 2024
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo sétimo dia do mês
de Março de 2024,
N
pie Na, ;
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br