materia nº 517/2024

Dra Esses JOÃO
O E NOV 7024 MONLEVADE
A
PORTARIA Nº 517/2024
DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
NOMEADOS NA PORTARIA DE Nº 21/2023,
DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Desligar, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb, por motivo de situação de impedimento previsto no art. 5º, 8 12 da Portaria nº 808,
de 29 de Dezembro de 2022;
e Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria de Lourdes Costa Silva:
Suplente: Gilmara Ribeiro.
e Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Cristina Ângelo Passos.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 30 de Maio de 2024.
João Monlevade, em 04 de Outubro de 2024
) —
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quarto dia do mês de
Outubro de 2024,
Cristiano Vasconcelys Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 —- www.pmijm.mg.gov.br