materia nº 528/2024

0 6 NO 207 É crus: JOÃO
SH» MONLEVADE
PORTARIA Nº 528/2024
DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
NOMEADOS NA PORTARIA DE Nº 21/2023,
DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Desligar, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb, por motivo de Situação de impedimento previsto no art. 5º, 8 12 da Portaria nº 808,
de 29 de Dezembro de 2022;
e Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria de Lourdes Costa Silva:
Suplente: Gilmara Ribeiro.
Titular: Edilene Regina da Silva
Suplente: Andreia Cristina dos Santos
e Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Cristina Ângelo Passos.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 30 de Maio de 2024.
João Monlevade, em 15 de Outubro de 2024
Co EE =sea
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria d; Governo, ao décimo quinto dia do mês
de Outubro de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Góverno
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. pmjm.mg.gov.br