materia nº 534/2024

E Pa seres: JOÃO
O 6 NON. 2024 B MONLEVADE
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PORTARIA Nº 534/2024
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de redução da carga horária a partir de 17 de Outubro
de 2024, a servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais,
sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, pelo período de
180 dias.
e Jussara de Fátima Vilela, Matrícula 8,925
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 17 de Outubro de 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês
de Outubro de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Góverno
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br