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PORTARIA Nº 537/2024
DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO
À SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de licença de parte da jornada de trabalho a partir de
21 de Outubro de 2024, a servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, pelo período de 180 dias.
e Patrícia Silvia de Azevedo, Matrícula 10.580.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 21 de Outubro de 2024.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do
mês de Outubro de 2024.
Cristiano Vasconcélos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br