materia nº 539/2024

ç vermos JOÃO
O 6 NOV, 2024 g MONLEVADE
PORTARIA Nº 539/2024
DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE LICENÇA DE
PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À
SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, redução de licença de parte da jornada de trabalho a partir de de
10 de Outubro de 2024, a servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, pelo período de 30 dias.
e Maria da Consolação Chaves e Carvalho, Matrícula 4.028.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 10 de Outubro de 2024.
João Monlevade, em 23 de Outubro de 2024.
SE Age ES
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do
mês de Outubro de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br