materia nº 543/2024

114 NEL UU 1) PREFEITURA DE JOÃO
A MONLEVADE
»-.
PORTARIA Nº 543/2024
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE
MANDATO DO CANDIDATO REELEITO PARA O
CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE
JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais.
conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 181/2024 que “Dispõe sobre o processo de transição de
mandato do candidato reeleito para o cargo de prefeito no município de joão monlevade, e dá outras
providências” e determina em seu art, 2º, que “O Processo de Transição deverá ser realizado através de equipe
formada por 7 (sete) membros, através de Portaria”.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros, abaixo listados, para compor a Equipe de Transição de mandato reeleito
para o cargo de prefeito no município de João Monlevade, vejamos:
EDUARDO BASTOS
ANGÉLICA MARIA SILVA BUENO DRUMOND
FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES
HUGO MARQUES MARTINS
DOLIRIS PEREIRA MACHADO
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Parágrafo único. Fica designado como Coordenador da Equipe de Transição o servidor público
EDUARDO BASTOS.
Art.2º Os membros da Equipe de Transição não serão remunerados por essa atividade e deverão manter
sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, ficando vedada a utilização da informação
para outras finalidades além do efetivo conhecimento e preparação da transição, sob pena de responsabilização,
nos termos da legislação vigente.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 04 de novembro de 2024.
Dl SDS
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governg, no quarto dia do mês de novembro de dois mil e
vinte e quatro,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www, pmjm.mg.gov.br