materia nº 550/2024

DEZ nho) SO escrenmo: JOÃO
11 DEZ 20% 3 MONLEVADE
PORTARIA Nº 550/2024
DE 05 NOVEMBRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO
À SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art.1º Conceder, prorrogação de licença de parte da jornada de trabalho a partir de
26 de Outubro de 2024, à servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, pelo período de 180 dias.
e Sandra Quaresma de Souza Carneiro, Matrícula 6.324,
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 26 de Outubro de 2024.
João Monlevade, em 05 de Novembro de 2024,
ns
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quinto dia do mês de
Novembro de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 —- Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone; (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br