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PORTARIA Nº 556/2024
DE 07 NOVEMBRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO
AO SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art.1º Conceder, Prorrogação de licença de parte da jornada de trabalho a partir de
01 de Novembro de 2024, ao servidor abaixo mencionado, de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, pelo periodo de 180 dias.
e Péricles Miguel da Silva, Matrícula 10.608.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 01/11/2024.
João Monlevade, em 07 de Novembro de 2024.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de
Novembro de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.mg.gov.br