materia nº 561/2024

ARO sasssnsso: JOÃO
en 4 » MONLEVADE
11 DEZ 202 ócio
PORTARIA Nº 561/2024
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
CEDE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora pública SCHEIENNY GOMES NOGUEIRA, matrícula 5719,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo pertencente ao quadro de pessoal da
administração direta do poder executivo municipal, para exercício, do mesmo cargo efetivo,
no Ministério do Trabalho e Emprego, localizada neste município.
Parágrafo único. A responsabilidade pela manutenção das funções relativas ao cargo
da servidora cedida será do Cessionário e qualquer desvio de função será de sua inteira
responsabilidade.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão.
Parágrafo único. Todos os dados referentes a servidora cedida, no período da cessão,
incluindo dados pessoais, carga horária, remuneração, regime de previdência e informações
de contato, constarão em um cadastro específico, a ser preenchido pela Divisão de
Recursos Humanos da cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 08 de Novembro de 2024.
>
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao oitavo dia do mês de
Novembro de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 = Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br