materia nº 573/2024

R = oeeremuaros JOÃO
ia é - MONLEVADE
11 DEZ 2004 a MM
PORTARIA Nº 573/2024
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE ANÁLISE DE CASOS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL - DECRETO Nº
139/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, membros para compor a comissão que analisará casos específicos de
vulnerabilidade social na inscrição para ingresso nos Centros Municipais de Educação Infantil da rede
pública municipal de ensino, com amparo nos dispositivos do Decreto nº 139 de 16 de agosto de
2024, do Município de João Monlevade, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Valter Jasonil Rodrigues;
Vanise Pena Guimarães.
Conselho Municipal de Educação:
Raquel Franco Diniz.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 453 de 15 de agosto
de 2024.
João Monlevade, em 13 de Novembro de 2024.
Fabricio Pinto de Melo Lopes
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo terceiro dia do mês de
Novembro de 2024.
Cristiano Vasconcelds Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br