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“RE: MONLEVADE
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PORTARIA Nº 577/2024
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE ANÁLISE DE CASOS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL - DECRETO Nº
140/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art, 1º Designar, membros para compor a comissão que analisará casos específicos de
vulnerabilidade social na inscrição para ingresso nos Centros Municipais de Educação Infantil da rede
pública municipal de ensino, com amparo nos dispositivos do Decreto nº 140 de 16 de agosto de
2024, do Município de João Monlevade, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Valter Jasonil Rodrigues;
Vanise Pena Guimarães.
Conselho Municipal de Educação;
Raquel Franco Diniz.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na
data de 15 de agosto de 2024.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 573 de 13 de
novembro de 2024.
João Monlevade, em 18 de Novembro de 2024.
Fabricio Pinto de Melo Lopes ——
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo oitavo dia do mês de
Novembro de 2024.
Cristiano Vasconcelós Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br