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PORTARIA Nº 578/2024
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA
ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE
LEVANTAMENTO DE DEMANDA DE VAGAS
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - DECRETO Nº
140/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, membros para compor a comissão para acompanhamento da organização
do processo de levantamento de demanda de vagas para Educação Infantil, conforme estabelecido
na Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta de 14 de março de 2024 é com amparo nos
dispositivos do Decreto nº 140 de 16 de agosto de 2024, do Ministério Público de Minas Gerais, com
Os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Valter Jasonil Rodrigues;
Vanise Pena Guimarães.
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil:
Rita de Cássia Lima Braga.
Professor efetivo da rede municipal de ensino:
Rosenei Aparecida Mariano Cruz.
Representante de pais de alunos da educação infantil:
Reginalda Aleixa Roberto.
Representante do Conselho Tutelar:
Inês Terezinha Cândido Gomes.
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Raquel Franco Diniz
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
na data de 15 de agosto de 2024.
João Monlevade, em 18 de Novembro de 2024.
Fabrício Pinto de Melo Topes
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Gpverno, ao décimo oitavo dia do mês de
Novembro de 2024.
Cristiano Vasconcel
Assessor de Govi
Araújo
o
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Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.mg.gov.br