materia nº 2461/2022

“| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNIGIRAR,
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25 MAI 2022
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DE 17 DE MAIO DE 2022 vonLE
Reconhece o título “Capital do Fio-Máquina" como
próprio do municipio de João Monlevade e dá
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como próprio do municipio de João Monlevade o título “Capital
do Fio-Máquina”.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior poderá ser utilizada na publicidade
institucional do Município, sendo reconhecida como denominação oficial.
Art. 3º Fica o Município autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para
divulgação e promoção do título de que trata esta Lei, inclusive para a construção de um
portal de entrada da cidade com essa denominação.
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto do Prefeito
Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 17 de maio de 2022.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de
maio de 2022.
Gentil Lucgs Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP; 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 - site: www.pmjm.mg.gov.br