| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário a ser comemorado dia 28 de julho. |
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41 JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 LEI Nº 2479/2022 01 022 DE 18 DE JULHO DE 2022 03 AÇO Institui o Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário a ser comemorado dia 28 de julho. O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituido O dia 28 de julho como a Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário, no município de João Monlevade. Art. 2º A data instituída no art. 1º desta Lei deve ser lembrada, anualmente, com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e as autoridades sobre a importância do trabalho social desenvolvido por estes profissionais fundamentais na ação de prevenir e combater incêndios florestais, orientar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente e proporcionar uma melhor qualidade de vida para toda a população do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. João Monlevade, em 18 de julho de 2022. Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo oitavo dia do mês de julho de 2022 ) = get Gentil Lu: Moreira Bicalho preso * de Governo Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone: (31)3859-2500 - site: www.pmjm.meg.gov.br