materia nº 2704/2025

PREFEITURA DE JOÃO
REM: MONLEVADE
= e JUST .
A o - ADMINISTRAÇÃO 2025 . 2028
LEI Nº 2704/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial,
O Povo DO Município DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.840.000,00 (quatro
milhões, oitocentos e quarenta mil reais).
Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º é para inclusão das seguintes classificações orçamentárias na Lei
Orçamentária Anual nº 2700 de 18 de dezembro de 2024.
03004, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
001. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
04. ADMINISTRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401. APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE 2153: GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE
DO AREÃO E ÁREAS VERDES
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15010000000 300.000,00
CiviL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15010000000 30.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1501 0000000 1.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 15010000000 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15010000000 10.000,00
Pie EseSonRO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS “PESSOA 15010000000 10.000,00
FÍSICA
bi - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA 15010000000 40.000,00
JURÍDICA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000000 8.000,00
Total do Projeto/Atividade : 400.000,00
03004, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
001. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
18. GESTÃO AMBIENTAL
541, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1801. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Rua Geraldo Miranda, n, 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 - site: Wwww.pmjm.mg.gov.br
PREFEITURA DE JOÃO ÉS FEV 2075
EEB - MONLEVADE
si o MINIS TR, D 2095 2
o MA ADMINISTRAÇÃO 2095 . 2028
MUNICIPAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15000000000 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA 15000000000 400.000,00
JURÍDICA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17550000000 300.000,00
Total do Projeto/Atividade i 900.000,00
03004. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
001. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES
18. GESTÃO AMBIENTAL
541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1801. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ATIVIDADE 1037; INFRAESTRUTURA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO AREÃO E ÁREAS
VERDES
175500000000 2.500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44.90.51.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 170800000000 500.000,00
44.90.51.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 250.000,00
44.90.52.0000 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170800000000 240.000,00
Total do Projeto/Atividade : 3.490.000,00
ATIVIDADE 1038: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO ECOLÓGICO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15000000000 10.000,00
Er - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA 15000000000 10.000,00
FÍSICA
To - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS “PESSOA 15000000000 30.000,00
JURÍDICA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000 10.000,00
Total do Projeto/Atividade : 50.000,00
Art. 3º Como recurso para suportar o crédito autorizado no art. 1º, descrito no art. 2º, serão utilizados
a anulação de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual, nos termos do inciso HI, & 18, do art. 43
da Lei 4.320/64:
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 - site: Www.pmjm.mg.gov.br
eneremura ve JOÃO ame
é * MONLEVADE
/
SS mo ADMINISTRAÇÃO 2025 . 2028 9 FEY
=
02014002.1854118011 -021 - REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO PARQUE
MUNICIPAL DO AREÃO
44905100000 - OBRAS E 393 15000000 800.000,0
INSTALAÇÕES 000 0
44905100000 - 393 17080000 740.000,0
OBRAS E 000 0
INSTALAÇÕES
44905100000 - 393 17550000 2.800.000,
OBRAS E 000 00
INSTALAÇÕES
44905200000 - EQUIPAMENTOS E 394 15000000 100.000,0
MATERIAL PERMANENTE 000 0
Total do 4.440.00,00
Projeto/Atividade :
02014002.1854118012.094 - AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE 395 15010000 10.000,0
CONSUMO 000 (o)
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE 396 15010000 390.000,
TERCEIROS “PESSOA JURÍDICA 000 00
Total do 400,000,00
Projeto/Atividade
Art. 4º Ficao Executivo Municipal autorizado a suplementar o crédito autorizado adicional especial
até o limite de 30% do valor constante do art. 1º,
Art. 5º Aplica-se à Presente, o princípio da anualidade previsto no art. 2º da Lei 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 13 de fevereiro de 2025.
age
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos treze dias do mês de fevereiro de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35,930-027 - Fone:
(31)3859-2500 -site: Www.pmjm.mg.gov.br