materia nº 2522/2023

29 MAR 7023
4: JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
LEI NS 2522/2023
DE 20 DE MARÇO DE 2023
Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza -
Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social
Central.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de
Referência de Assistência Social Central, atualmente localizado na Rua Armando Batista, nº 153, bairro
Rosário.
Parágrafo único. A denominação manter-se-á independente de futura mudança de endereço.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e
empresas prestadoras de serviços públicos.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 20 de março de 2023.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo dia do mês de março de 2023.
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Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone;
(31/3859-2500 - site: www, pmjm.me.gov.br