materia nº 2536/2023

21 JUN2023
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
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LEI Nº 2.536/2.023,
DE 20 DE JUNHO DE 2.023
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Altera a lei nº 2430/2021, que trata do Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e
a lei nº 2477/2022, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei promove alterações na lei nº 2430, de 27 de dezembro de 2021, que
trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e na lei nº 2477, de 15 de
julho de 2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração da lei nº 2477/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023, consiste na criação das seguintes ações no anexo de metas e
prioridades:
AÇÃO 2.139 — AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA
INCLUSIVA
Programa 0803 — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
AÇÃO 2.140 — MANUTENÇÃO DO CONSMEP! - CONTRATO DE RATEIO
Programa 1502 — Monlevade Segura e bem cuidada
AÇÃO 2141 — MANUTENÇÃO DO CIS-URG MÉDIO PIRACICABA -
CONTRATO DE RATEIO
Programa 1002 — Atenção Secundária à Saúde
AÇÃO 2,142 - AÇÕES PARA GARANTIA AOS DIREITOS, PROTEÇÃO,
DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Programa: 1801 — Sustentabilidade Ambiental
Art. 3º A alteração da lei nº 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio
de 2022 a 2025, consiste na criação das ações abaixo relacionadas nos programas
existentes:
CAMARA MUNICIPAL DE
JOÃO MONLEVADE
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21 JUN 2073
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AÇÃO 2.139 — AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA
INCLUSIVA
Programa 0803- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
AÇÃO 2.140 — MANUTENÇÃO DO CONSMEPI - CONTRATO DE RATEIO
Programa 1502 — Monlevade Segura e bem cuidada
AÇÃO 2141 — MANUTENÇÃO DO CIS-URG MÉDIO PIRACICABA —
CONTRATO DE RATEIO
Programa 1002 — Atenção Secundária à Saúde
AÇÃO 2.142 - AÇÕES PARA GARANTIA AOS DIREITOS, PROTEÇÃO,
DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Programa: 1801 — Sustentabilidade Ambiental
8 1º A ação 2.139, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos
exercícios:
|. 2023 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
H. 2024 no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);
Hi. 2025 no valor de R$ 500.550,00 (quinhentos mil, quinhentos e cinquenta reais).
$ 2º A ação 2.140, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos
exercicios:
| 2023 no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais);
H. | 2024 no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais);
ll. 2025 no valor de R$ 252.930,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos é
trinta reais).
$ 3º A ação 2.141, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos
exercícios:
|| 2023 no valor de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais)
IL 2024 no valor de R$ 851.467,50 (oitocentos e cinquenta e um mi, quatrocentos e
sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
Hi, 2025 no valor de R$ 906.812,89 (novecentos e seis mil, oitocentos e doze reais e
oitenta e nove centavos)
$ 4º A ação 2.142, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos
exercícios:
2023 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Il. 2024 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
ll. 2025 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
21 JUN 20
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Admunestração 2021 2024
Art. 4º Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Monlevade, 20 de junho de 2023.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo dia do mês de junho de 2023.
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Recepido em:
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