materia nº 2555/2023

T JOÃO MONLEVADE
— PREFEITURA MUNICIPAL
Adirunisteação 2021 SUMA
30 A60.7023
Nim
LEI Nº 2555/2023,
DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a filiação do Municipio de João Monlevade à
Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a filiação do Município de João
Monlevade à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé, inscrita no CNPJ sob o nº
08.878.774/0001-21, com sede administrativa à Rua Doutor Gerardo Grossi, nº 358, Centro, CEP
35350-000, Raul Soares, MG,
Art. 2º Fica o Município de João Monlevade autorizado, na qualidade de Associado Contribuinte da
Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé, a efetuar a contribuição regular anual conforme
prevista no Estatuto Social da Associação e fixado anualmente por seu Conselho Consultivo,
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 28 de agosto de 2023.
Pe o e
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto de 2023,
Gentil Luc oreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35,930-027 - Fone