materia nº 2556/2023

20 si 2023
7 JOÃO MONLEVADE
é PREFEITURA MUNICIPAL
di) Adimitustração 2021 2024
LEI Nº 2556/2023,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Dia Municipal do Gari.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 16 maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que
atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º “Fica o Município autorizado, em comemoração ao dia instituído no art. 1º, a promover eventos
que importem o aprimoramento e qualificação da categoria profissional, como oficinas, palestras e
cursos de capacitação.
Art. 3º Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias
para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 11 de setembro de 2023.
Laércio José Ribeiro =
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês de setembro de
2023,
reira Bicalho
Assessbr de Governo
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