materia nº 2574/2023

Tá NOV 2023 - | JOÃO MONLEVADE
*— PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
LEI Nº 2574/2023,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial do Município de João
Monlevade o “Dia Municipal de Informação e
Conscientização sobre a Sindrome de Arnold Chiari” e dá
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o "Dia Municipal de
Informação e Conscientização sobre a Sindrome de Arnold Chiari", que recairá, anualmente, no dia 28
de setembro.
Art. 2º O "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Sindrome de Arnold Chiari” objetiva
informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para
proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos portadores desta doença rara e
seus familiares, através da realização e promoção das seguintes atividades:
|-campanhas de esclarecimento, reflexão e divulgação dos dados sobre essa sindrome e seus portadores
no âmbito do Município.
Il- debates, seminários e fóruns de discussão sobre doenças raras da categoria do Arnold Chiari, voltados
aos profissionais de saúde e de ensino integrantes das redes particular e pública do Município.
HI - palestras de esclarecimento e apoio voltadas para os familiares dos portadores dessa sindrome.
Art. 3º As atividades do "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Sindrome de Arnold
Chiari " poderão ser realizadas em parceria do Poder Executivo com entidades e/ou órgãos interessados.
Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 08 de novembro de 2023.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao oitavo dia do mê dengvembro-de-2023.
CAMARO. MUNIHPa, DE
JOÃO MONLEVADE
Recebido em: ÃO. LAS ( [Rays
Horário; aliar = E =
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João E RE oa
(31)3859-2500 - site: www, prmjm.mg.gov.br
Assessof de Governo