materia nº 2608/2023

j| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
LEI Nº 2608/2023, 0 7 FEy 20%
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade
o dia 14 de setembro como “O Dia do Jiu-Jitsu” e dispõe sobre
a inclusão do Open de Jiu-Jitsu no calendário Oficial do
Município de João Monlevade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do Município de João Monlevade, o dia 14 de setembro como “O Dia
do Jiu-Jitsu”.
Art. 2º Fica incluído no calendário oficial do Município de João Monlevade a realização do Open de Jiu-
Jitsu.
Parágrafo único. O Open de Jiu-Jitsu será realizado anualmente no mês de agosto.
Art. 3º Ficam os órgãos próprios do município autorizados a tomar as providências administrativas para
o cumprimento da presente Lei.
Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 28 de dezembro de 2023.
Fabrício Pinto de Melo Lopes ———
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo oitavo dia do mês de dezembro de
2023.
Gentil Luca reira Bicalho
Assessof de Governo
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