materia nº 2629/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
LEI Nº 2629/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário
Oficial do Município de João Monlevade.
O POVO DO Município DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e inserido no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o evento "Miss
e Mister Afro", em reconhecimento de sua grande importância na vida cultural, política e social do
Município.
Parágrafo único. O “Miss e Mister Afro” deverá ser realizado, preferencialmente, no mês de novembro
de cada ano.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo a valorização e a promoção da cultura
afrodescendente, e o fortalecimento da autoestima da população preta e parda de João Monlevade.
Art. 3º Caberá ao órgão próprio do Município, diretamente ou a título de parceria com a iniciativa
privada, garantir a realização anual do evento “Miss e Mister Afro.”
Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão Por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 01 de abril de 2024.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de abril de 2024.
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor'de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 site: Www.pmjm.mg.gov.br