materia nº 2630/2024

10 ABR TOh
| JOÃO MONLEVADE
“PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
LEI Nº 2630/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Altera as Leis nºs: 2.430 de 27 de dezembro de 2021, que
trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
e 2.543 de 17 de julho de 2023, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei promove alterações nas Leis nº 2.430 de 27 de dezembro de 2021, que trata do Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e na lei nº 2.543 de 17 de julho de 2023 que trata das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º A alteração da lei nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025,
consiste em inserir, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos
Estratégicos, as ações aos programas abaixo relacionados, com respectivos valores para os exercícios de
2024 e 2025:
PROGRAMA 0401 — APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE 2149: GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
|, 2024 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
Il, 2025 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
PROGRAMA 2301 —- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E INOVAÇÃO
ATIVIDADE 2150: PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E PROJETOS
ESTRATÉGICOS
!. 2024 no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Il. 2025 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
ATIVIDADE 2151: AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO, INDÚSTI RIA, SERVIÇOS E AGRICULTURA
!. 2024 no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais)
Il. 2025 no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais)
Art. 3º A alteração da lei nº 2543/2023, de 17 de julho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2024, consiste na inclusão das ações, abaixo relacionadas, na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, em seu anexo de metas e prioridades,
PROGRAMA 0401 — APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE 2149: GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP; 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 - site; www.pmjm.meg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PROGRAMA 2301 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E INOVAÇÃO
ATIVIDADE 2150: PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E PROJETOS
ESTRATÉGICOS
ATIVIDADE 2151: AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E AGRICULTURA.
Art, 4º As ações têm como finalidade assegurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Projetos Estratégicos, capacidade gerencial e administrativas, para execução de suas
atribuições.
Art. 5º Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 03 de abril de 2024.
cai e
Laércio José Ribeiro d
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao terceiro dia do mês de abril de 2024.
as RS SN
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monlevade-MG, CEP: 35.930-027 - Fone:
(31)3859-2500 - site: www.pmjm.mg.gov.br