materia nº 2662/2024

07 AGO, 2024
í PREFEITURA DE JOÃO
* MONLEVADE
LEI Nº 2662/2024, 18 DE JULHO DE 2024.
Altera o art. 18 da Lei nº 2.418, de 22 de outubro de 2021,
que estabelece diretrizes para a política municipal da
Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 18 da Lei nº 2.418, de 22 de outubro de 2021, que “Estabelece diretrizes para
a política municipal da cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC”, passando os incisos | e ||
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18...
| - Membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder Público, através dos seguintes
órgãos e quantitativos:
a) 2 (dois) representantes da Fundação Casa de Cultura, sendo um deles o seu Diretor - Presidente e
outro de livre designação pelo Prefeito Municipal dentre os servidores da Fundação;
b) 5 (cinco) representantes do Poder Executivo, escolhidos dentre os servidores efetivos e designados
pelo Prefeito Municipal,
Il - Membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes
órgãos e quantitativos:
a) 06 (seis) representantes da classe artística, eleitos na Conferência Municipal de Cultura;
b) 01 (um) representante da população, identificado com a temática da Cultura sob o ponto de vista dos
usuários dos serviços e equipamentos públicos relacionados à Cultura, designado pelo Prefeito
Municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 18 de julho de 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo oitavo dia do mês de julho de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
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