materia nº 2665/2024

q PREFEITURA DE JOÃO
MONLEVADE
LEI Nº 2665/2024, 23 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município
de João Monlevade, voltada à conscientização sobre os
acidentes vasculares cerebrais, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída no município de João Monlevade a campanha “Maio Vermelho”, voltada à
conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Art. 2º Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Público, em cooperação com entidades civis e
profissionais da saúde, realizará ações de conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC),
especialmente:
|-fatores de risco;
|| - prevenção;
HI - identificação precoce dos sintomas;
IV - divulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.
$ 1º As ações de que trata o caput incluirão, entre outras, palestras, treinamentos, eventos, inserções
publicitárias e conteúdo midiático.
5 2º A critério dos gestores e havendo possibilidade técnica, os prédios e monumentos públicos
receberão iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à campanha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 23 de julho de 2024.
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de 2024.
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Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — Ioão Monlevade/MG — CEP: 35930-027 ,
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