materia nº 2675/2024

| PREFEITURA Dt JOÃO
» MONLEVADE
Dm
LEI Nº 2675/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” no
Municipio de João Monlevade/MG e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, 0 “Dia Florescer da
Autoestima da Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º No “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” e na semana do dia 21 de setembro, poderão ser
realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação,
acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos
cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres, bem como poderão ser promovidos eventos e
discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, o autoconhecimento, a
consciência do próprio corpo, a autoconfiança, o respeito e a honra à história, e o autocuidado da
mulher.
Parágrafo único. Poderão ser realizados, ainda, outros procedimentos úteis para a consecução dos
objetos desta Lei, inclusive projetos-pilotos, com o propósito de se tornarem permanentes.
Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de que trata esta Lei poderão
colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros
setores da sociedade, para organização das campanhas, palestras, programas, planos, projetos,
debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos propósitos e objetivos desta Lei,
especialmente para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações para o
desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, e promoção de seu bem-estar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 03 de setembro de 2024.
=.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao terceiro dia do mês de setembro de 2024.
Mo o
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
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